Roberto Cavalcanti

Conheça o senador Roberto Cavalcanti em:

• Twitter
• You Tube
• Face Book
• Blog

Na Mídia

“A ficha é limpa, mas o jogo é sujo”

“A ficha é limpa, mas o jogo é sujo”, diz Roberto no Senado sobre projeto ficha limpa O senador Roberto Cavalcanti (PRB) declarou hoje, no Senado Federal, que a tramitação do projeto Ficha Limpa pode “fraudar a opinião pública”. O parlamentar disse textualmente que “a ficha é limpa, mas o jogo é sujo”, e externou temor de que o projeto não seja aplicado por completo. Ele defendeu discussões claras, para que a nova lei seja concebida com embasamento jurídico, garantindo que sairá do Congresso Nacional para entrar em ação já nas próximas eleições, barrando da disputa os candidatos fichas sujas. Sem esses cuidados, segundo o parlamentar, a lei será aprovada, mas não será cumprida. “Muitas vezes na política se joga para a platéia, sabendo-se que a lei não vai ser aplicada”, criticou o senador, que questiona: “Se for pra não valer, de que adianta dar celeridade falsa?” Uma das preocupações do parlamentar é se a lei pode retroagir, enquadrando políticos que tiveram sentença em tribunais de segunda instância antes do Ficha Limpa entrar em vigor. “O projeto é bom, se acosta a quatro milhões de assinaturas, mas na pratica pode passar com distorções que inviabilizariam sua perfeita aplicação”, pondera. Para o parlamentar, os legisladores podem estar “jogando para a platéia”, sabendo de antemão que o projeto pode ser postergado, abrindo brechas jurídicas. O senador, que presidiu a Mesa do Senado na tarde desta segunda-feira 17, defendeu que a lei seja aprovada do jeito que está, “do contrário estaremos diante de mais um engodo – um simulado onde os legisladores fingem concordar com seus representados, mas atuam nos bastidores no sentido de ganhar tempo e condições de se defenderem da lei”. Cavalcanti declarou que a legislação brasileira “é pródiga em autoproteção”, ilustrando como exemplo a Lei de Inelegibilidade. “Tem punição prevista de apenas três anos, o que credencia o gestor cassado a estar de volta à cena já na próxima eleição”. “Por estes e outros exemplos é que proponho, desde já, uma faxina nesta ficha, para que de fato chegue limpa ao Código Eleitoral”, finalizou o senador. PRF e órgãos de trânsito será ressarcida dos custos com remoção e guarda de veículos apreendidos, prevê projeto de Roberto O senador Roberto Cavalcanti (PRB) apresentou nesta segunda-feira 17 projeto de lei que prevê ressarcimento à Polícia Rodoviária Federal dos custos provocados pela remoção e guarda de veículos apreendidos ou abandonados nas rodovias federais. “Independentemente das causas da apreensão, os serviços de remoção e armazenagem, assim como os procedimentos relacionados à devolução do veículo, implicam despesas significativas para aqueles órgãos, sem que haja recursos previstos para o seu ressarcimento”, alertou o senador. Ele antecipou que o projeto prevê que as despesas serão ressarcidas com recursos advindos da venda do veículo. Pelas regras atuais, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos apreendidos e não regularizados em um prazo máximo de 90 dias são levados a leilão. Com o saldo da venda, são quitados débitos relativos a tributos, multas, taxas e encargos legais. O restante é embolsado pelo proprietário – não estando previstos os custos com apreensão, remoção e guarda do veículo. Com o projeto, as despesas da PRF também serão inseridas na conta do proprietário. “A realidade se impõe pelo fato comum, em todo o País, da grande quantidade de veículos apreendidos e removidos pelos órgãos executivos de trânsito que permanecem abandonados nos pátios ou depósitos das instituições”, completou o senador.

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20100518085647&cat=paraiba&keys=-ficha-limpa-mas-jogo-sujo