Roberto Cavalcanti

Notícias

14-12-2010

Roberto: matar não cala a imprensa

Era começo da década de oitenta. Em uma ação violenta para silenciar a onda de protestos e denúncias contra desmandos administrativos na máquina estadual, a Paraíba testemunhava uma série de assassinatos contra sindicalistas, jornalistas e ativistas políticos.

Muitos foram vítimas desse autoritarismo sanguinário, entre os quais Margarida Maria Alves e Fernando da Gráfica.

Também silenciado, mas jamais esquecido, o diretor do Sistema Correio, Paulo Brandão, virou símbolo da luta contra a violência e pela liberdade de imprensa. Seu assassinato há exatos 26 anos - e a luta familiar que se seguiu para responsabilizar os culpados, efetivamente condenados - mostrou que não é um bom negócio silenciar a imprensa com balas.

Jornalistas paraibanos não têm sido alvos de assassinos desde então. Mas a determinação para garantir justiça continua.
No Senado Federal, o senador Roberto Cavalcanti (PRB) ofereceu dois projetos de leis que transferem para a esfera federal as investigações de crimes contra jornalistas, além de inseri-los como prioridade na pauta judiciária – duas contribuições que, segundo conta na entrevista reproduzida abaixo, foram inspiradas na experiência trágica vivida dia 13 de dezembro de 1984.

A entrevista

– O que representa esta data para o Sistema Correio?
– Um dia para jamais ser esquecido. Há 26 anos, nossa família e todos do Sistema Correio relembram esta tragédia. Não só para homenagear Paulo Brandão, mas também para desestimular a intolerância movida a sangue. A liberdade de imprensa não pode ser metralhada, como foi meu primo Paulinho.
– Foi um crime contra Paulo Brandão ou contra a imprensa? A que se atribui ação tão violenta?
– Foi um assassinato cometido pela intolerância do governo da época, conforme ficou atestado nas investigações comandadas pela Polícia Federal. Este foi um período negro na história da Paraíba, muitos morreram por ventilar os desmandos em curso na administração estadual. Paulo Brandão foi mais uma vítima desta ação violenta para calar os críticos.
 – Como a PF entrou no caso?
 – Por um detalhe: as armas utilizadas no assassinato pelo chefe da casa militar do Governo e seus comandados (metralhadoras 9 milímetros) eram de uso exclusivo das forças armadas. Este fato – e a intensa luta da família – viabilizaram a investigação na esfera federal.
 – Vem daí a inspiração para apresentar dois projetos de leis que dão celeridade e transferem para o âmbito federal as investigações de crimes contra jornalistas?
– Sim. Nós lutamos muito para fazer justiça. Mobilizamos autoridades aqui na Paraíba e em Pernambuco, onde o governador da época, Roberto Magalhães, era tio da esposa de Paulinho. Mas quantos outros, que não têm esta âncora familiar, ou não estão em veículos fortes como a Globo, que conseguiu fazer justiça a Tim Lopes, não estão ameaçados pelos intolerantes de plantão?
– A transferência das investigações para a Polícia Federal é um caminho para garantir justiça?
– Não temos dúvida de que a investigação por parte da PF garantiu uma transparência que estaria sob risco em função dos algozes de Paulinho estarem instalados dentro do Palácio da Redenção na época.
– Deve ter sido uma luta hercúlea.
– Travamos uma luta de David contra Golias. Está muito vívida toda a dificuldade que enfrentamos para conseguir que a justiça fosse feita. Portanto, queremos que o mesmo direito seja extensivo a todos que, no exercício de sua profissão, sejam vítimas da intolerância. Estes crimes não podem ser postergados ou varridos para debaixo do tapete por força de ingerências políticas.
– O senhor acredita que a condenação dos assassinos de Paulo Brandão desestimulou novos crimes contra jornalistas?
– Conseguimos que todos fossem condenados. Desde então, os algozes de Paulinho não tiveram mais sucesso – nem na vida pessoal nem na política. Certamente este desfecho sinaliza que assassinato não é o caminho para calar um jornalista.
Federalização de crimes contra jornalistas

Roberto Cavalcanti tem defendido no Senado Federal a federalização dos crimes contra jornalistas.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2010) fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde aguarda parecer do senador Antonio Carlos Valadares. Vinte e nove senadores já subscreveram a Proposta, que causou repercussão internacional, sendo monitorada pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Em nota emitida em junho deste ano a SIP encaminhou pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o acolhimento da emenda proposta pelo senador paraibano.

Prioridade no julgamento - Junto com a PEC, Roberto Cavalcanti também apresentou Projeto de Lei do Senado (167/2010) que determina a prioridade nas investigações dos crimes contra profissionais de imprensa.

A proposta consiste em alterar a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, que estabelece critérios de preferência na organização da pauta de julgamentos do Tribunal do Júri.

Adriana Bezerra