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29-08-2009

Regulamentação do artesão

Resumo: Projeto de lei que dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.


SF PLS 136/2009 de 08/04/2009  
Ementa: Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

Autor: Roberto Cavalcanti

Texto da matéria / Tramitação no Congresso Nacional



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