Resumo do Projeto: Isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de diabetes melito.
SF PLS 242/2009 de 03/06/2009
Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de diabetes melito.
Autor: Roberto Cavalcanti
Texto da matéria / Tramitação no Congresso Nacional
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