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21-10-2009

Transferência dos Feriados

Resumo: Dispõe sobre a transferência dos feriados que cita.


SF PLS 226/2009 de 28/05/2009  
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para dispor sobre a transferência dos feriados que cita.

Autor: Roberto Cavalcanti

Texto da matéria / Tramitação no Congresso Nacional

Pronunciamento 20 de outubro de 2009:

 

Pronunciamento 28 de maio de 2009:



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