Resumo: Dispõe sobre a transferência dos feriados que cita.
SF PLS 226/2009 de 28/05/2009
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para dispor sobre a transferência dos feriados que cita.
Autor: Roberto Cavalcanti
Texto da matéria / Tramitação no Congresso Nacional
Pronunciamento 20 de outubro de 2009:
Pronunciamento 28 de maio de 2009:
Receba notícias e novidades no seu email.
Copyright Senado. Todos os direitos reservados.
Criação de Sites e Comunicação Digital: Agência Qualitare