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02-08-2009

Capacetes para ciclistas

Resumo: Exige que os ciclistas e demais usuários de veículos não-motorizados só possam circular nas vias utilizando capacete e demais itens de segurança.

SF PLS 315/2006 de 23/11/2006  
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir que os ciclistas e demais usuários de veículos não-motorizados só possam circular nas vias utilizando capacete e demais itens de segurança.

Autor: Roberto Cavalcanti

Texto da matéria / Tramitação no Congresso Nacional

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